Contrato
Contrato do Extractor Studio
Contrato do Extractor Studio
Certifique-se de ler atentamente e compreender todos os direitos e restrições descritos neste Contrato de Licença de Utilizador Final da PESARO SYSTEM. Ser-lhe-á pedido que analise e aceite os termos e condições deste Contrato.
O presente Contrato é um acordo legal celebrado entre o utilizador (pessoa singular ou coletiva) e a PESARO SYSTEM para o software PESARO SYSTEM incluído, que abrange o software informático e pode incluir os suportes de armazenamento associados, materiais impressos e documentação "online" ou eletrónica (SOFTWARE). Ao instalar o SOFTWARE, o utilizador concorda em ficar vinculado às condições do presente Contrato. Caso não aceite os termos e condições do presente Contrato, não deverá instalar nem utilizar o SOFTWARE.
Aceitar este documento corresponde a:
- ter lido o presente Contrato.
- apor a sua assinatura e, consequentemente, aceitar os termos e condições do Contrato.
- ter testado o produto numa das versões DEMO, SHAREWARE ou FREEWARE.
- estar ciente de que as versões DEMO, SHAREWARE ou FREEWARE são exatamente iguais às versões pagas, exceto no que respeita a algumas funcionalidades reservadas à versão completa (tais como a visualização desencriptada dos contactos, os filtros de limpeza/verificação e a gravação das pesquisas em ficheiro).
- estar ciente de todas as funcionalidades do produto e, portanto, isentar a PESARO SYSTEM de qualquer responsabilidade sobre funcionalidades não presentes.
- estar ciente de que a PESARO SYSTEM não detém os dados das empresas, sendo a pesquisa efetuada na Internet, isentando assim a PESARO SYSTEM de qualquer responsabilidade quanto ao número e tipo de dados encontrados.
- assumir toda a responsabilidade, isentando a PESARO SYSTEM, por quaisquer danos que possam resultar da utilização do software.
- isentar a PESARO SYSTEM de qualquer procedimento legal em caso de mau funcionamento do programa.
O presente Contrato de Licença de Utilizador Final da PESARO SYSTEM (o "Contrato") é um contrato celebrado entre o utilizador (pessoa singular ou coletiva) e a PESARO SYSTEM para o produto de software PESARO SYSTEM incluído. O produto ("PRODUTO DE SOFTWARE") inclui o software para computador e pode incluir os suportes de armazenamento associados, o material impresso e documentação "online" ou eletrónica. Ao instalar e utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE ou eventuais ATUALIZAÇÕES (conforme definidas abaixo), o utilizador concorda em ficar vinculado às condições do presente Contrato.
Caso o utilizador não aceite os termos e condições adicionais de licença, não está autorizado a instalar, utilizar nem adquirir o produto PESARO SYSTEM.
O PRODUTO DE SOFTWARE está protegido pelas leis e tratados internacionais de direitos de autor, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. O PRODUTO DE SOFTWARE é licenciado, não é vendido. NOTA: Os termos de uma eventual cópia impressa do Contrato que acompanhe o PRODUTO DE SOFTWARE prevalecerão sobre os termos de qualquer Contrato online encontrado no interior do PRODUTO DE SOFTWARE.
A PESARO SYSTEM concede ao utilizador, enquanto pessoa singular, uma licença pessoal e não exclusiva para executar e utilizar cópias do PRODUTO DE SOFTWARE com a única finalidade de utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE para pesquisa, extração e gestão de contactos empresariais nos sistemas operativos Windows e macOS. O utilizador pode instalar cópias do PRODUTO DE SOFTWARE num número ilimitado de computadores, desde que seja o único a utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE. Caso o utilizador seja uma pessoa coletiva, a PESARO SYSTEM concede-lhe o direito de designar uma pessoa singular dentro da sua organização que tenha o direito de utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE da forma acima especificada. A Licença Individual é válida por 1 (um) ano a contar da data de ativação.
O presente Contrato concede ao utilizador, enquanto pessoa singular, uma licença pessoal e não exclusiva para efetuar e utilizar um número ilimitado de cópias de qualquer documentação, desde que tais cópias sejam utilizadas exclusivamente para fins pessoais e não sejam republicadas ou distribuídas.
O utilizador pode igualmente armazenar ou instalar uma cópia do PRODUTO DE SOFTWARE num dispositivo de armazenamento, tal como um servidor de rede, utilizado unicamente para instalar ou executar o PRODUTO DE SOFTWARE nos computadores utilizados por um utilizador final detentor de uma licença válida em conformidade com as disposições do Artigo 1.1. Uma mesma licença para o PRODUTO DE SOFTWARE não pode ser partilhada ou utilizada em simultâneo por outros utilizadores finais.
Em caso de MULTILICENÇA, a PESARO SYSTEM concede ao utilizador, enquanto pessoa singular ou coletiva, uma licença não exclusiva para executar e utilizar cópias do PRODUTO DE SOFTWARE. O utilizador pode instalar cópias do PRODUTO DE SOFTWARE em 10 computadores e utilizá-las por 10 utilizadores diferentes, desde que façam parte da mesma Empresa. A Multilicença é válida por 3 (três) anos a contar da data de ativação.
Em caso de LICENÇA ENTERPRISE, a PESARO SYSTEM concede ao utilizador, enquanto pessoa singular ou coletiva, uma licença não exclusiva para executar e utilizar cópias do PRODUTO DE SOFTWARE. O utilizador pode instalar cópias do PRODUTO DE SOFTWARE num número ilimitado de computadores e utilizá-las por qualquer utilizador, desde que façam parte da mesma Empresa. A Licença Enterprise é válida por 5 (cinco) anos a contar da data de ativação.
Todas as licenças de utilização têm uma validade temporal limitada e uma duração de 1 ano (Licença Individual), 3 anos (Multilicença) ou 5 anos (Licença Enterprise), consoante o tipo de licença adquirida. Após a expiração da licença, ou da eventual renovação através de pacote de atualização, o PRODUTO DE SOFTWARE voltará automaticamente à versão FREEWARE.
Se o PRODUTO DE SOFTWARE tiver a indicação de atualização ("Upgrade"), o utilizador, para poder utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE, deve possuir uma licença de utilização válida de um produto qualificado pela PESARO SYSTEM como elegível para atualização. Um PRODUTO DE SOFTWARE identificado como atualização substitui e/ou complementa o produto que constitui a base elegível para atualização. O produto final atualizado resultante da integração apenas pode ser utilizado em conformidade com as condições do presente Contrato. Se o PRODUTO DE SOFTWARE for uma atualização de um componente de um pacote de programas de software licenciados ao utilizador como um produto único, o PRODUTO DE SOFTWARE apenas pode ser utilizado e transferido como parte desse pacote único e não pode ser separado do mesmo para utilização em mais do que um computador.
No termo da validade da licença não é necessário adquirir uma nova licença completa, podendo o utilizador renovar a licença adquirindo um pacote de atualização. Os pacotes de atualização também têm validade temporal de 1 ano, 3 anos ou 5 anos consoante o pacote adquirido. Expirado o período de validade da licença ou da renovação com pacote de atualização, o programa voltará automaticamente à versão FREEWARE.
Se o PRODUTO DE SOFTWARE tiver a indicação de VERSÕES DEMO, SHAREWARE OU FREEWARE, o utilizador pode armazenar, utilizar, copiar ou distribuir esse PRODUTO DE SOFTWARE em número ilimitado. Todas as VERSÕES DEMO têm limitações temporais. Todas as versões SHAREWARE ou FREEWARE não têm limites temporais e correspondem exatamente às versões COMPLETAS, exceto em algumas funcionalidades. Teste o produto com as versões DEMO, SHAREWARE ou FREEWARE antes de o adquirir.
A titularidade e os direitos de propriedade intelectual relativos ao PRODUTO DE SOFTWARE (incluindo, mas não se limitando a, qualquer imagem, fotografia, animação, vídeo, áudio, música, texto e "applets" integrados no PRODUTO DE SOFTWARE), o material impresso incluído e qualquer cópia do PRODUTO DE SOFTWARE são propriedade da PESARO SYSTEM ou dos seus fornecedores. A titularidade e os direitos de propriedade intelectual relativos a conteúdos a que o utilizador possa aceder mediante a utilização do PRODUTO DE SOFTWARE são propriedade dos respetivos titulares e podem estar protegidos por direitos de autor ou por outras leis e tratados sobre propriedade intelectual. O presente Contrato não confere qualquer direito de utilização desses conteúdos. A PESARO SYSTEM reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos pelo presente Contrato.
Os serviços gratuitos ou externos, tais como a consulta de motores de busca, diretórios públicos online, a verificação de servidores de correio (DNS/MX) e a geolocalização, são fornecidos por empresas externas. Por este motivo, a PESARO SYSTEM não pode garantir a continuidade indefinida desses serviços. Em caso de interrupção, a PESARO SYSTEM comprometer-se-á, na medida do possível, a substituí-los por serviços de outras empresas, sempre gratuitamente. A PESARO SYSTEM é livre de decidir se e quando ativar ou desativar os serviços gratuitos.
Os websites de empresas externas não são geridos pela PESARO SYSTEM, a qual não é responsável pelos respetivos conteúdos. Se esses websites deixarem de funcionar, ou não funcionarem corretamente, a PESARO SYSTEM não é responsável e não poderá intervir para corrigir os erros.
A PESARO SYSTEM proíbe a compra da licença a clientes que não tenham testado a versão de avaliação.
Sendo proibida a compra de uma licença sem antes ter testado o produto, a PESARO SYSTEM reserva-se o direito de exigir ao cliente uma penalização equivalente ao dobro do preço da licença Enterprise (sem desconto) caso o ponto 6 (PROIBIÇÃO DE COMPRA) não seja respeitado. (796.00 EUR).
O Direito de Livre Resolução consiste na possibilidade de uma das partes contratantes resolver unilateralmente um contrato, extinguindo todas as obrigações dele decorrentes, sem o consentimento da contraparte e sem incorrer em penalizações. A resolução unilateral do contrato deve ser comunicada por escrito à contraparte, via PEC para gabrielemarchionni@cgn.legalmail.it ou por carta registada para PESARO SYSTEM di Marchionni Gabriele - Via Della Rinascita 13 - Pesaro (PU) - Itália, dentro do prazo estabelecido por lei ou prazo mais favorável previsto no contrato.
Em geral, nos termos do artigo 52.º do Código do Consumidor italiano que regulamenta o direito de livre resolução para consumidores particulares, o cliente pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias e receber o reembolso da totalidade do montante pago dentro do mesmo prazo. Deve, contudo, ficar bem claro que o direito de livre resolução não se aplica a todos os bens adquiridos quando o cliente teve previamente acesso e possibilidade de tomar conhecimento de todas as suas características, por exemplo: versões de avaliação de software, serviços em versão de avaliação, etc.
A PESARO SYSTEM disponibiliza uma versão de avaliação do software para que o cliente possa testar todas as funcionalidades do produto antes de o adquirir. A versão de avaliação tem as mesmas funcionalidades da versão licenciada; trata-se, de facto, do mesmo executável, do mesmo programa. A versão de avaliação é limitada apenas em algumas funcionalidades que não impedem o teste completo do produto. A versão de avaliação transformar-se-á em versão licenciada após a introdução dos códigos enviados pela PESARO SYSTEM ao cliente após a compra da licença. Os códigos de licença não podem ser anulados; uma vez gerados e enviados ao cliente, não podem ser desativados.
Portanto, se o cliente não tiver testado a versão de avaliação, não deve adquirir a licença do produto de software. Ao aceitar este contrato e adquirir a licença, o cliente declara ter tomado conhecimento de todas as funcionalidades do produto durante a utilização da versão de avaliação, renunciando assim ao direito de livre resolução.
Para qualquer litígio emergente ou decorrente da aplicação do presente contrato, as partes atribuem convencionalmente a competência exclusiva ao foro de Pesaro (Itália).